PL 3144/2019 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 3684/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Gilberto Abramo - PRB/MG | 28/05/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Altera o Código de Processo Penal, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Armas, a fim de acelerar a destinação de coisas e especialmente veículos removidos e apreendidos e armas apreendidas. | |||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||
Alteração, Código de Processo Penal, Código de Trânsito Brasileiro, Estatuto do Desarmamento, destinação, restituição, conservação, confisco, coisa apreendida, apreensão, veículo, despesa, remoção de veículo, desinteresse, persecução penal, arma de fogo, uso coletivo. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
26/06/2019 | Apense-se à(ao) PL-3684/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
09/07/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510) Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-3684/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
28/05/2019 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3144/2019, pelo Deputado Gilberto Abramo PRB, que:"Altera o Código de Processo Penal, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Armas, a fim de acelerar a destinação de coisas e especialmente veículos removidos e apreendidos e armas apreendidas. ". | ||||||||||||||||||||||||
26/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-3684/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | ||||||||||||||||||||||||
27/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 183. | ||||||||||||||||||||||||
09/07/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-3684/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
PL 3144/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
26/06/2019 | Apense-se à(ao) PL-3684/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | ||||||||||||||||||||||||