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REQ 6/2016 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 15/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 15/12/2016
Ementa
"Requer a realização  de Audiência Pública da Comissão  Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: José Roberto Afonso - economista; Amir Khair - economista (ou Márcio Pochmann);
Eduardo Gianetti da Fonseca - economista; Reynaldo Fernandes - economista; Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 6/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "'Requer a realização  de Audiência Pública da Comissão  Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: José Roberto Afonso - economista; Amir Khair - economista (ou Márcio Pochmann);
Eduardo Gianetti da Fonseca - economista; Reynaldo Fernandes - economista; Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).'".
21/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado.
• Subscrito pela Dep. Raquel Muniz.
11/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com o convidado Reynaldo Fernandes - Economista e Professor da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto.
13/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com o convidado José Roberto Rodrigues Afonso - Professor do mestrado do IDP (Instituto de Direito Público).
20/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com a convidada Lisete Regina Gomes Alelaro, Presidente FINEDUCA.
24/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com o convidado Rubens Barbosa de Camargo - Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA).
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.