PLV 34/2007 => MPV 390/2007

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Arquivada

Acessória de:

MPV 390/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vilson Covatti - PP/RS

06/11/2007

Ementa

Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Explicação da Ementa

Revoga a Medida Provisória que prorroga o prazo para renovação do registro de propriedade de arma de fogo até 31 de dezembro de 2007.

Indexação

Revogação, Medida Provisória, alteração, Estatuto do Desarmamento, prorrogação, prazo, renovação, registro, propriedade, arma de fogo, porte de arma.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2007

Plenário (PLEN)
Retirado pelo Autor, em virtude de reformulação do seu Parecer em Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLV 34/2007, pelo Dep. Vilson Covatti, que "revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes."

•

Retirado pelo Autor, em virtude de reformulação do seu Parecer em Plenário.