Imprimir

PL 2877/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 327/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - GERALDO CÂNDIDO - PT/RJ 03/05/2000
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade da realização de exames de Código Genético (DNA) para instruir processos de reconhecimento de paternidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/12/2001 Publique-se o Ofício 963/2001-P, da CSSF comunicando a declaração de prejudicialidade deste e dos PLs 1713/99, 2849/00, 4053/01 e 5157/01, apensados.
DCD 29 12 01 Pág 67993 Col 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2877/2000 e dos PL-1713/1999, PL-2849/2000, PL-4053/2001 e PL-5157/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 14 04 00 PAG 15870 COL 01.
03/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSE-SE A ESTE O PL. 1713/99.
10/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
30/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP JOSÉ LINHARES.
01/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
12/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/11/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES, A ESTE, AS EMENDAS APRESENTADAS E AOS PL. 1713/99 E  PL. 2849/00.
06/02/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-4053/2001.
09/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apensação do PL-4053/2001 a esta.
26/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução ao Relator
21/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
15/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução ao Relator
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-5157/2001.(DESPACHO INICIAL)
06/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL-1713/1999, do PL-2849/2000, e do PL-4053/2001, apensados.
08/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apensação do PL-5157/2001 a esta.
Devolução ao Relator
14/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL-1713/1999, do PL-2849/2000, do PL-4053/2001, e do PL-5157/2001, apensados.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
28/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se o Ofício 963/2001-P, da CSSF comunicando a declaração de prejudicialidade deste e dos PLs 1713/99, 2849/00, 4053/01 e 5157/01, apensados.
DCD 29 12 01 Pág 67993 Col 01.
19/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 19 a 27 02 02.
DCD 19 02 02 Pág. 0123 Col. 02.
28/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2877/2000 e dos PL-1713/1999, PL-2849/2000, PL-4053/2001 e PL-5157/2001, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.
02/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCP