PL 6260/2013

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

04/09/2013

Ementa

Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/03/2014

Às Comissões de do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.

20/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 203/16/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

15/12/2016 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovada a Redação Final.

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6260/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera o art. 29 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas".

12/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4874/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

17/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/13 PÁG 41065 COL 02.

04/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo o despacho aposto ao PL 6260/2013 para desapensá-lo do PL 4874/2001, uma vez que foi intempestivamente apensado e distribuí-lo às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

09/10/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Recebimento pela CTD.

•

Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)

10/10/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)

24/10/2013

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
Publique-se.

•

11/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho.

12/03/2014

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

14/03/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

25/03/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)

27/03/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)

15/04/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/06/2014

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação, com a emenda anexa.

29/10/2014

Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

10/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

19/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A PAG 92 COL 01.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.

26/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

30/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2015)

09/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão do Esporte.

31/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.

•

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor.

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Marcos Rogério.

•

Vista ao Deputado Luiz Couto.

12/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

19/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Não houve discussão.

•

Aprovado o Parecer.

19/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 139/2016, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requerimento de retirada de tramitação do VTS 1 CCJC => PL 6260/2013".

•

Com fundamento no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro o Requerimento nº 139/2016/CCJC, que solicita retirada de Voto em Separado (VTS1), de autoria do Dep. Luiz Couto.

21/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

26/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2016, Letra B.

27/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 31/10/2016)

17/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

18/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1722/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

18/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

05/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

07/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

15/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

20/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 203/16/PS-GSE.