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SUG 21/2019 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia 14/06/2019
Ementa
Sugere a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 21/2019, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que: "Sugere a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro".
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
17/06/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, na forma do requerimento de convocação apresentado.
18/06/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 12:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Filipe Barros.
25/06/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de Vista Encerrado
26/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Recurso n. 26/2019, conforme o seguinte teor: "Valendo-me dos fundamentos adotados na Decisão da Presidência que deu provimento ao Recurso n. 12/2019 - ocasião em que se reconheceu que o legislador regimental não conferiu à Comissão de Legislação Participativa a totalidade dos poderes previstos nos incisos do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, entre os quais o de “convocar Ministros de Estado na qualidade de fiscal dos atos praticados pelo agente político do Poder Executivo” -, dou provimento ao Recurso n. 26/2019 e determino o arquivamento da Sugestão n. 21/2019. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
26/06/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivo