PL 1984/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Turismo (CTUR) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Alex Manente - PPS/SP | 18/06/2015 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
25/06/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. |
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16/04/2024 | Comissão de Turismo (CTUR) Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | 15/06/2016 - Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela rejeição. 13/09/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Turismo (CTUR) | 28/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação, com emenda. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
18/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1984/2015, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento". | |||||||||||||||||||||||
25/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
29/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 158 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
29/06/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | |||||||||||||||||||||||
01/07/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR) | |||||||||||||||||||||||
02/07/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2015) | |||||||||||||||||||||||
15/07/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
15/06/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
13/07/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria. | |||||||||||||||||||||||
13/09/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
14/09/2016 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTUR. | |||||||||||||||||||||||
14/09/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
15/09/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado em avulso e no DCD de 16/09/16 PÁG 81 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
04/10/2016 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP) | |||||||||||||||||||||||
05/10/2016 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2016) | |||||||||||||||||||||||
18/10/2016 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
22/11/2016 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
30/11/2016 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO) | |||||||||||||||||||||||
05/04/2017 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
25/04/2017 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO) | |||||||||||||||||||||||
22/06/2017 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Magda Mofatto (pendente de análise) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
05/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. | |||||||||||||||||||||||
19/03/2019 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO) | |||||||||||||||||||||||
20/03/2019 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
02/04/2019 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
09/08/2021 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
17/08/2021 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) | |||||||||||||||||||||||
28/09/2021 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
03/11/2021 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) | |||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Coelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
11/05/2022 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
22/03/2023 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) | |||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
12/04/2023 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
14/11/2023 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
16/04/2024 | Comissão de Turismo (CTUR) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) | |||||||||||||||||||||||