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PL 1984/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Turismo (CTUR)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Manente - PPS/SP 18/06/2015
Ementa
Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
16/04/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 15/06/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela rejeição.


13/09/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Turismo (CTUR) 28/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação, com emenda.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1984/2015, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento".
25/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
29/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 158 COL 01.
29/06/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
01/07/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
02/07/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2015)
15/07/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR).
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela rejeição.
13/07/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15
Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria.
13/09/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/09/2016 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
14/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado em avulso e no DCD de 16/09/16 PÁG 81 COL 01, Letra A.
04/10/2016 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
05/10/2016 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2016)
18/10/2016 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2016 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/11/2016 Comissão de Turismo (CTUR)
Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)
05/04/2017 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO).
Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação.
25/04/2017 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida à Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)
22/06/2017 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO).
Parecer do Relator, Dep. Magda Mofatto (pendente de análise)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
19/03/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)
20/03/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/08/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
28/09/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pelo Deputado Daniel Coelho  (CIDADANIA/PE).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação, com emenda.
03/11/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
27/04/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Coelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/03/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
23/03/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/11/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/04/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)