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PL 6000/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Novais - PMDB/MA 09/09/2009
Ementa
Dispõe sobre medidas destinadas a melhorar as condições de turismo no território nacional.
Explicação da Ementa
Estabelece que o Executivo fornecerá informações, mapas e publicações de interesse turístico nos aeroportos, rodoviárias e ferroviárias.
Indexação
Obrigatoriedade, Executivo, fornecimento, mapa, informações, publicação, divulgação, turismo, serviços turísticos, aeroporto, aeroporto internacional, rodoviária, estação ferroviária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2009 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA).
23/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 09 09 PAG 53332 COL 01.
28/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
06/10/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)
07/10/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2009)
20/10/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Albano Franco
Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação, nos termos do Substitutivo.
03/12/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009)
09/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
24/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
14/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
23/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvido ao Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)
30/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/05/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
07/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 12/05/10, PÁG 19845 COL 01, Letra A.
16/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6000/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2009 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6000/2009    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 6000/2009 Parecer do Relator 01/12/2009 Albano Franco Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação, nos termos do Substitutivo.
SBT 1 CTUR => PL 6000/2009 Substitutivo 02/12/2009 Albano Franco DISPÕES SOBRE MEDIDAS DESTINADAS A MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TURISMO NO TERRITÓRIO NACIONAL
PAR 1 CTUR => PL 6000/2009 Parecer de Comissão 05/05/2010 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação, nos termos do Substitutivo.