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PL 1653/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1223/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - SD/RJ 21/05/2015
Ementa
Insere dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a instalação de câmeras nos transportes públicos nos termos que disciplina
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro,  instalação, câmera de segurança, câmera de vídeo, transporte público, transporte coletivo, segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PL-1223/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1223/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1653/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Insere dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a instalação de câmeras nos transportes públicos nos termos que disciplina".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1223/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
10/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 565 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
18/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-811/2019.
29/03/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1223/2011
09/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1223/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1653/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PL-1223/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1653/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 811/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/03/2019 Aureo Ribeiro Requer desarquivamento de proposições