VTS 2 CSPCCO => PL 4911/2005 | ||||||||||||||||
Voto em Separado | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 4911/2005 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Major Fábio - DEM/PB | 07/05/2008 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
07/05/2008 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSPCCO, pelo Dep. Major Fábio |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
07/05/2008 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSPCCO, pelo Dep. Major Fábio | |||||||||||||||