PL 5211/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1427/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rômulo Gouveia - PSD/PB

10/05/2016

Ementa

Obriga os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) por telefone a disponibilizar aos consumidores acesso, via internet, às gravações das demandas efetuadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/05/2016

Apense-se à(ao) PL-1427/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5211/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Obriga os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) por telefone a disponibilizar aos consumidores acesso, via internet, às gravações das demandas efetuadas".

18/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1427/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

19/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 286 COL 01.