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PL 8197/2014
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Leite - DEM/SP 03/12/2014
Ementa
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 8.197/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.907/2014, nos termos do artigo 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8197/2014, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral".
09/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 10907/2014, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a retirada de tramitação".
16/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 8.197/2014, em razão do deferimento do Requerimento n.  10.907/2014, nos termos do artigo 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
18/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/14 PÁG 132 COL 01.