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PL 3976/1997
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
TUGA ANGERAMI - PSDB/SP 09/12/1997
Ementa
Dispõe sobre a exigência de exame psicológico para professores e alunos de modalidade esportivas de artes marciais.
Indexação
Obrigatoriedade, academia, prática esportiva, artes marciais, judô, karatê, esporte, exigência, professor, instrutor, treinamento, aluno, realização, exame psicológico, anterioridade, admissão, atividade, trabalho, avaliação psicológica, prazo determinado, obtenção, certidão negativa, distribuição, seção criminal, inclusão, proprietário, dirigente, estabelecimento, responsabilidade, psicólogo, habilitação profissional, inscrição, conselho, emissão, laudo técnico, aptidão, inaptidão, candidato, possibilidade, permanência, treinamento, programa de acompanhamento, responsabilidade solidária, direção, danos, descumprimento, normas, omissão, objetivo, redução, lesão corporal, luta, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/01/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 01 98 PAG 0676 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0153 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TUGA ANGERAMI.
02/02/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/01/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 01 98 PAG 0676 COL 02.
10/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
27/03/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP ALCIONE ATHAYDE.
30/03/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/04/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0153 COL 01.