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PL 3397/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2402/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Alex - PPS/PR 22/10/2015
Ementa
Dá nova redação à alínea b do artigo 8º da Lei n.º 9.250, de 1995, permitindo a dedução no cálculo do IRPF dos gastos com aprendizagem de idiomas, inclusive língua portuguesa.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal,  dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, aprendizagem, língua estrangeira, língua portuguesa, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2015 Apense-se à(ao) PL-2402/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 3397/2015 (1)
PL 4683/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3397/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Dá nova redação à alínea b do artigo 8º da Lei n.º 9.250, de 1995, permitindo a dedução no cálculo do IRPF dos gastos com aprendizagem de idiomas, inclusive língua portuguesa".
10/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2402/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
16/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
16/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 76 COL 01.
22/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4683/2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3397/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/11/2015 Apense-se à(ao) PL-2402/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade