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PL 10617/2018
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14585/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre João - PT/MG 11/07/2018
Ementa
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna-HPN e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica - SHUa e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14585/2023. DOU 17/05/23 PÁG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10617/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna-HPN e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica - SHUa e dá outras providências".
13/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
01/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 207 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-707/2019.
17/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
18/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)
07/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação.
18/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Proferido o parecer pelo relator, Dep. Luciano Ducci
• Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) e Dep. Padre João (PT-MG).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
01/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra A, PÁG 177.
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
23/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
26/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
02/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/10/19 PÁG 259, Letra B.
04/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/10/2019).
17/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2019 12:50:00. Não foram apresentados recursos.
23/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1226/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
29/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 462/19/PS-GSE.
27/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 325/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 10.617/2018 (Of 255/2023-SF)".
16/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14585/2023. DOU 17/05/23 PÁG 02 COL 01.
24/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 400/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. Of. 350/23SF".