ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0014 COL 02.
| PLP 35/1988 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| MOZARILDO CAVALCANTI - PFL/RR | 23/11/1988 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios Federais. | |||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||
| Depende de consulta feita à população interessada e sua aprovação através de plebiscito e do Congresso Nacional por Lei Complementar, complementa o previsto no artigo 18 da Constituição Federal de 1988. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0014 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 23/11/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOZARILDO CAVALCANTI. DCN1 24 11 88 PAG 3952 COL 03. | ||||||||||||||||||
| 25/11/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 88 PAG 4205 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 30/11/1988 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR, CI E CSP. | ||||||||||||||||||
| 27/03/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. | ||||||||||||||||||
| 08/06/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA REMESSA DESTE PROJETO A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS. VISTA AO DEP OSCAR CORREA. DCN1 15 06 89 PAG 4861 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 13/11/1990 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSCAR CORREA, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA REMESSA DESTE PROJETO A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAS. DCN1 01 12 90 PAG 13180 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 27/11/1990 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | OF SGM-P/597/90, COMUNICANDO QUE A MESA DEIXOU DE ENCAMINHAR ESTE PROJETO A CONSIDERAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS, TENDO EM VISTA QUE ALUDIDO ORGÃO JA APRESENTOU SEU RELATORIO FINAL, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCN1 DE 07 03 90. | ||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0014 COL 02. | ||||||||||||||||||