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TVR 390/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 653/2008
Origem: MSC 180/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Cultural Central de Itapissuma - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapissuma, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 653/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 390/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Cultural Central de Itapissuma - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapissuma, Estado de Pernambuco."
22/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-180/2008.
07/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
26/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação.
04/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 653/2008, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural Central de Itapissuma - PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapissuma, Estado de Pernambuco."
11/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 653/2008.