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PL 9474/2018
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14835/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ 06/02/2018
Ementa
Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.
Indexação
Diretrizes, Política Pública, Política Cultural, Sistema Nacional de Cultura, Plano Nacional de Cultura, direitos culturais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2018 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14835/2024. DOU 05/04/24 PÁG 09 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 122/24-PE). Razões do veto: DOU 05/04/24 PÁG 14 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 9474/2018 (2)
PL 1801/2019 (1), PL 1971/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (44)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9474/2018, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais".
19/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/18 PÁG 329 COL 01.
20/02/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
18/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
19/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
11/07/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9052/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4271, de 2016, do Senhor Deputado João Derly, e do Projeto de Lei nº 9474, de 2018, do Senhor Deputado Chico D''Angelo".
08/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarados nos Requerimentos n. 9.000, 9.001 e 9.002, todos de 2018, conforme o seguinte teor: "Com base no art. 163, VIII, do RICD, julgo prejudicados os Requerimentos n. 9.000, 9.001 e 9.002, todos de 2018, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 8.992/2018, que modificou o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.576/2016 para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se".
07/12/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019.
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
21/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1801/2019.
29/05/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1605/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.801, de 2019, de minha autoria, que 'Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC', do Projeto de Lei nº 9.474, de 2018, do Deputado Chico D''Angelo, que 'Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais'".
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o  Requerimento n. 1.605/2019,  conforme despacho do seguinte teor:  "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.605/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.801/2019 e n. 9.474/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
21/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 1801/2019, e do PL 1971/2019, apensados, com substitutivo.
• Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), para revisão do parecer.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4884/2020.Em decorrência dessa apensação, esclareço que a matéria passa a tramitar no regime de Prioridade.
11/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
10/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2018 da CCULT, da Emenda 2/2018 da CCULT, do PL 1801/2019, e do PL 1971/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4884/2020, apensado.
11/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2021)
20/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2021 a 20/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva  (PT/RJ).
22/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCULT, pela Dep. Benedita da Silva
• Parecer com Complementação de Voto, apresentado pela Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2018 da CCULT, da Emenda 2/2018 da CCULT, do PL 1801/2019, e do PL 1971/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4884/2020, apensado.
22/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
23/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
23/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/06/21 PAG 851, Letra A.
23/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1801/2019, PL-1971/2019, PL-4884/2020 apensadas.
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
28/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2022)
12/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
12/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
04/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
05/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
04/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.801/2019 e 1.971/2019, apensados, das Emendas n°s 1/2018 e 2/2018 da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia as inconstitucionalidades e injuridicidades apontadas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.884/2020, apensado.
09/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputados Delegado Ramagem e Pr. Marco Feliciano.
• Encaminharam a votação os Deputados Pr. Marco Feliciano e José Guimarães.
• Retirado de pauta, por acordo.
• Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Ramagem e Pr. Marco Feliciano, Caroline De Toni e Sâmia Bomfim e Chico Alencar e os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Ramagem e Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
10/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
16/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
• Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e José Guimarães.
• Retirado de pauta, por acordo. Ficam prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques e Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto,
22/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.801/2019 e 1.971/2019, apensados, das Emendas n°s 1/2018 e 2/2018 da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia as inconstitucionalidades e injuridicidades apontadas, com subemendas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.884/2020, apensado.
23/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.801/2019 e 1.971/2019, apensados, das Emendas n°s 1/2018 e 2/2018 da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia as inconstitucionalidades e injuridicidades apontadas, com subemendas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.884/2020, apensado.
23/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Kim Kataguiri e Gilson Marques, e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.
06/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Não deliberado por acordo
13/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputaods Rosângela Reis e Gilson Marques.
14/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do relator.
20/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Capitão Alberto Neto.
• Lido o Parecer pelo Relator
• Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.
20/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.801/2019 e 1.971/2019, apensados, das Emendas n°s 1/2018 e 2/2018 da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia as inconstitucionalidades e injuridicidades apontadas, com subemendas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.884/2020, apensado.
04/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
01/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.801/2019 e 1.971/2019, apensados, das Emendas n°s 1/2018 e 2/2018 da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia as inconstitucionalidades e injuridicidades apontadas, com subemendas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.884/2020, apensado.
02/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal pelo autor, Deputado Gilson Marques
• Lido o novo Parecer pelo Relator
• Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ) e Chico Alencar.
• Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
• Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ) e Chico Alencar.
• Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
08/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra B.
11/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2023): Projeto de Lei nº 9.474/2018, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 4.884/2020, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD, e com parecer pela injuridicidade, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.
23/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/08/2023 22:26:00. Não foram apresentados recursos.
• Desapensação do PL 4.884/2020, apensado, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito), e nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (injuridicidade).

A matéria segue o seu trâmite.
04/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 195/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
04/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1801/2019, PL-1971/2019 apensadas.
20/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. José Guimarães (PT-CE)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
26/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
24/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 450/2023/PS-GSE.
14/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício n° 70/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 9474/2018.
04/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14835/2024. DOU 05/04/24 PÁG 09 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 122/24-PE). Razões do veto: DOU 05/04/24 PÁG 14 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9474/2018    Emendas apresentadas
PL 9474/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2018 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 9474/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 9474/2018 Parecer do Relator 12/12/2022 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
PRL 2 CCJC => PL 9474/2018 Parecer do Relator 03/05/2023 José Guimarães Relatório do PL 9474/2018, que "estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais".
PRL 3 CCJC => PL 9474/2018 Parecer do Relator 04/05/2023 José Guimarães Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.801/2019 e 1.971/2019, apensados, das Emendas n°s 1/2018 e 2/2018 da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia as inconstitucionalidades e injuridicidades apontadas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.884/2020, apensado.
PRL 4 CCJC => PL 9474/2018 Parecer do Relator 22/05/2023 José Guimarães Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.801/2019 e 1.971/2019, apensados, das Emendas n°s 1/2018 e 2/2018 da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia as inconstitucionalidades e injuridicidades apontadas, com subemendas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.884/2020, apensado.
PRL 5 CCJC => PL 9474/2018 Parecer do Relator 23/05/2023 José Guimarães Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.801/2019 e 1.971/2019, apensados, das Emendas n°s 1/2018 e 2/2018 da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia as inconstitucionalidades e injuridicidades apontadas, com subemendas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.884/2020, apensado.
PRL 6 CCJC => PL 9474/2018 Parecer do Relator 20/06/2023 José Guimarães Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.801/2019 e 1.971/2019, apensados, das Emendas n°s 1/2018 e 2/2018 da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia as inconstitucionalidades e injuridicidades apontadas, com subemendas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.884/2020, apensado.
PRL 7 CCJC => PL 9474/2018 Parecer do Relator 01/08/2023 José Guimarães Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.801/2019 e 1.971/2019, apensados, das Emendas n°s 1/2018 e 2/2018 da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia as inconstitucionalidades e injuridicidades apontadas, com subemendas; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.884/2020, apensado.
PAR 1 CCJC => PL 9474/2018 Parecer de Comissão 04/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 9474/2018.
RDF 1 CCJC => PL 9474/2018 Redação Final 20/09/2023 José Guimarães Redação Final ao PL 9474/2018
PARF 1 CCJC => PL 9474/2018 Parecer de Comissão para Redação Final 28/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para a Redação Final do Projeto de Lei nº 9.474/2018.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 9474/2018 Parecer do Relator 21/11/2019 Paulo Teixeira Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 1801/2019, e do PL 1971/2019, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 9474/2018 Substitutivo 21/11/2019 Paulo Teixeira Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.
PRL 2 CCULT => PL 9474/2018 Parecer do Relator 10/05/2021 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2018 da CCULT, da Emenda 2/2018 da CCULT, do PL 1801/2019, e do PL 1971/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4884/2020, apensado.
SBT 2 CCULT => PL 9474/2018 Substitutivo 10/05/2021 Benedita da Silva Estabelece diretrizes para as políticas culturais e regula o Sistema Nacional de Cultura (SNC), tal como disposto no § 3º do art. 216-A da Constituição Federal de 1988.
PRL 3 CCULT => PL 9474/2018 Parecer do Relator 17/06/2021 Benedita da Silva Estabelece diretrizes para as políticas culturais e regula o Sistema Nacional de Cultura (SNC), tal como disposto no § 3º do art. 216-A da Constituição Federal de 1988.
CVO 1 CCULT => PL 9474/2018 Complementação de Voto 22/06/2021 Benedita da Silva Parecer com Complementação de Voto, apresentado pela Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2018 da CCULT, da Emenda 2/2018 da CCULT, do PL 1801/2019, e do PL 1971/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4884/2020, apensado.
SBT 3 CCULT => PL 9474/2018 Substitutivo 22/06/2021 Benedita da Silva Estabelece diretrizes para as políticas culturais e regula o Sistema Nacional de Cultura (SNC), tal como disposto no § 3º do art. 216-A da Constituição Federal de 1988.
PAR 1 CCULT => PL 9474/2018 Parecer de Comissão 23/06/2021 Comissão de Cultura Parecer aprovado pela Comissão de Cultura.
SBT-A 1 CCULT => PL 9474/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 23/06/2021 Comissão de Cultura Substitutivo aprovado pela Comissão de Cultura.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 9474/2018 Autógrafo 25/10/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 9474/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 09/05/2023 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9474/2018
RPD 2 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 09/05/2023 Delegado Ramagem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 3 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 09/05/2023 Caroline de Toni Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 4 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 09/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 5 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 6 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/05/2023 Delegado Ramagem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 7 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9474/2018
RPD 8 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 09/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação
RPD 9 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 10/05/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 10 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/05/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 11 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 10/05/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 12 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 16/05/2023 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9474/2018
RPD 13 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 16/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 14 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 16/05/2023 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 15 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/05/2023 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 16 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 24/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 17 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 18 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 24/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 19 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 30/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 20 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 21 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 30/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 22 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 30/05/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 23 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 31/05/2023 Carlos Veras Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9474/2018
RPD 24 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 31/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 25 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 26 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 31/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 27 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 06/06/2023 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9474/2018
RPD 28 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 06/06/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 29 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 06/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 30 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 06/06/2023 Liderança do União Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 31 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 32 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 13/06/2023 Rosângela Reis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 33 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 13/06/2023 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9474/2018
RPD 34 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 13/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 35 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 14/06/2023 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9474/2018
RPD 36 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 37 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Rosângela Reis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 38 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 20/06/2023 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9474/2018
RPD 39 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 20/06/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 40 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 02/08/2023 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9474/2018
RPD 41 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
RPD 42 CCJC => PL 9474/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9052/2018 => PL 4271/2016 Requerimento de Apensação 11/07/2018 Jean Wyllys Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4271, de 2016, do Senhor Deputado João Derly, e do Projeto de Lei nº 9474, de 2018, do Senhor Deputado Chico D''Angelo.
REQ 1605/2019 => PL 9474/2018 Requerimento de Desapensação 29/05/2019 Luiz Lima Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.801, de 2019, de minha autoria, que "Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC", do Projeto de Lei nº 9.474, de 2018, do Deputado Chico D''Angelo, que "Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais".