Imprimir

PL 5608/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3563/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Ganime - NOVO/RJ, Marcel Van Hattem - NOVO/RS, Adriana Ventura - NOVO/SP, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Vinicius Poit - NOVO/SP 22/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2019 Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5608/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5608/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário".
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
31/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 180.