PL 1419/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Duilio Pisaneschi - PTB/SP

05/08/1999

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Explicação da Ementa

Inclui na tarifa de energia eletrica, exceto da zona rural, o custo do consumo de energia eletrica destinada à iluminação pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/12/2009

Determino o arquivamento do PL 1.419/99, tendo em vista Ofício 1.478/00 (SF), de 19.10.00 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi arquivado, definitivamente, nos termos do art. 254 do RISF, o PL 16, de 2000 (PL 1.419/99 nesta Casa). Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias ao mencionado projeto, devendo ser juntadas ao respectivo auto. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Determino o arquivamento do PL 1.419/99, tendo em vista Ofício 1.478/00 (SF), de 19.10.00 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi arquivado, definitivamente, nos termos do art. 254 do RISF, o PL 16, de 2000 (PL 1.419/99 nesta Casa). Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias ao mencionado projeto, devendo ser juntadas ao respectivo auto. Publique-se. DCD de 03/12/09 PAG 68791 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DUILIO PISANESCHI.

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Caio Riela, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

01/09/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO
PFL; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB E
ALDO REBELO, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 02 09 99 PAG 39348 COL 01.

22/09/1999

Plenário (PLEN)

•

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

24/09/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 09 99 PAG 44291 COL 02.

20/10/1999

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP CAIO RIELA - PTB; EM APOIAMENTO,
ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; INOCÊNCIIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL;
GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB;ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; ALDO
REBELO, LÍDER DO BLOCO-PSB/PC DO B; GERALDO MAGELA,
NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT; ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO E DR
HÉLIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 21 10 99 PAG 50072 COL 02.

22/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA.

26/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.

18/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP MARCUS VICENTE.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

26/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

13/04/2000

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (APRECIADO COMO SENDO O ULTIMO ITEM DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA, POR ACORDO DOS LIDERES).
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP REGIS CAVALCANTE, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOVAIR ARANTES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CAIO RIELA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01 PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO - PT E OUTROS E EMENDA 02 PELO DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP REGIS CAVALCANTE, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 02.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOVAIR ARANTES, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CAIO RIELA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA DA EMENDA 02 E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 01.
REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 01, COM PARECERES DIVERGENTES.
APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02, COM PARECERES DIVERGENTES.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR.

13/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1419-A/99.
DCD 14 04 00 PÁG 15999 COL 01.

24/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/107/00.

15/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 105/2000.

02/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•