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PL 4401/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2131/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dayane Pimentel - PSL/BA 31/08/2020
Ementa
Dispõe sobre os requisitos mínimos para as bibliotecas escolares e amplia o prazo de universalização para 2022.
Indexação
Alteração, Lei das Bibliotecas, fixação, mínimo, livro, acervo bibliográfico, biblioteca escolar, prazo,  universalização, biblioteca, sistema de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2131/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2131/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4401/2020, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA), que "Dispõe sobre os requisitos mínimos para as bibliotecas escolares e amplia o prazo de universalização para 2022".
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2131/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
02/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
24/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2131/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4401/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2131/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)