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PL 5608/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3563/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Ganime - NOVO/RJ, Marcel Van Hattem - NOVO/RS, Adriana Ventura - NOVO/SP, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Vinicius Poit - NOVO/SP 22/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), critério, percentual, recursos, fundo partidário, participação, mulher, política.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2019 Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5608/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5608/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário".
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
31/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 180.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5608/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2019 Apense-se à(ao) PL-3563/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)