REQ 492/2016 CPIFUNDO => RCP 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
RCP 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Marcus Vicente - PP/ES | 04/02/2016 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Solicita que esta CPI requisite à ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e à ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, documentos que comprovem a forma de escolha do seu representante junto à Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além da ata da diretoria e/ou conselho que deliberou sobre este assunto. E da mesma forma, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, documentos sobre a forma de escolha do representante dos patrocinadores e instituidores para compor a Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além dos registros relativos à indicação das Sras. Gema de Jesus Ribeiro Martins e Fernanda Mandarino Dornelas. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
18/02/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes (CPIFUNDO) Aprovado |
|||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
04/02/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 492/2016, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite à ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e à ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, documentos que comprovem a forma de escolha do seu representante junto à Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além da ata da diretoria e/ou conselho que deliberou sobre este assunto. E da mesma forma, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, documentos sobre a forma de escolha do representante dos patrocinadores e instituidores para compor a Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além dos registros relativos à indicação das Sras. Gema de Jesus Ribeiro Martins e Fernanda Mandarino Dornelas". | |||||||||||||||||||||
18/02/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado | |||||||||||||||||||||