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PL 246/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 867/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PSL/DF, Chris Tonietto - PSL/RJ, Carla Zambelli - PSL/SP, Caroline de Toni - PSL/SC, Gurgel - PSL/RJ, Carlos Jordy - PSL/RJ, Aline Sleutjes - PSL/PR, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP, Léo Motta - PSL/MG, Alê Silva - PSL/MG, Coronel Armando - PSL/SC, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Kim Kataguiri - DEM/SP, Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ, Julian Lemos - PSL/PB, Alan Rick - DEM/AC e outros 04/02/2019
Ementa
Institui o "Programa Escola sem Partido"
Indexação
Criação, Programa Escola sem Partido, Diretrizes, princípios, deveres, professor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2019 Apense-se à(ao) PL-867/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-867/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 246/2019, pelas Deputadaas Bia Kicis (PSL-DF) e outros, que: "Institui o 'Programa Escola sem Partido'".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-867/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 636/2019, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF), que: "Requeiro, nos termos regimentais, assinatura de apoiamento aposto ao Projeto de Lei nº 246, de 2019, de minha autoria, que Institui o 'Programa Escola sem Partido'".
27/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 333.
13/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 636/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 636/2019. Registrem-se os nomes dos parlamentares listados na ementa como coautores do Projeto de Lei n. 246/2019. Publique-se. Arquive-se.".
17/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 250/2020, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que: "Requer a retirada da coautoria pertinente ao PL 246, de 2019, que institui o 'Programa Escola sem Partido'".
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 249/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL-PR), que: "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 246 de 2019, que institui o Programa Escola sem Partido".
02/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 250/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4°, do RIDC. Publique-se".
Deferido o Requerimento n. 249/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4°, do RIDC. Publique-se".
06/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-867/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 246/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2019 Apense-se à(ao) PL-867/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 246/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 636/2019 => PL 246/2019 Requerimento 26/02/2019 Bia Kicis Requeiro, nos termos regimentais, assinatura de apoiamento aposto ao Projeto de Lei nº 246, de 2019, de minha autoria, que Institui o "Programa Escola sem Partido".
REQ 249/2020 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/02/2020 Filipe Barros Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 246 de 2019, que institui o Programa Escola sem Partido.
REQ 250/2020 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/02/2020 Paulo Eduardo Martins Requer a retirada da coautoria pertinente ao PL 246, de 2019, que institui o "Programa Escola sem Partido".