MSC 193/2017 MESA => MSC 119/2017 => PL 7425/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||
Mensagem de Cancelamento de Urgência | ||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | AV 227/2017 | |||||||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||||
MSC 119/2017 => PL 7425/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 13/06/2017 | |||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
Solicita seja considerada sem efeito. e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 7.425, de 2017. que "Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem MSC 119, de 2017. | ||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
. | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
13/06/2017 | Publique-se.Em razão da apresentação da Mensagem 193/2017, determino que o PL 7425/2017 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
13/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se.Em razão da apresentação da Mensagem 193/2017, determino que o PL 7425/2017 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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13/06/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/17 PÁG 358 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
13/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 193/2017, pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito. e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 7.425, de 2017. que 'Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras providências', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem MSC 119, de 2017. ". |
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• | Publique-se.Em razão da apresentação da Mensagem 193/2017, determino que o PL 7425/2017 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
13/06/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/17 PÁG 358 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
MSC 193/2017 MESA => MSC 119/2017 => PL 7425/2017 Histórico de | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
13/06/2017 | Publique-se.Em razão da apresentação da Mensagem 193/2017, determino que o PL 7425/2017 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||