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INC 2840/2001
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rolim - PT/RS 28/12/2001
Ementa
Sugere ao Presidente da República mudanças a serem observadas quando da redação do decreto de indulto aos presos brasileiros
Explicação da Ementa
Beneficiando com indulto o preso, condenado por tráfico de drogas com pequenas quantidades da substância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2001 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Chefe da Casa Civil da PR, através do Of 792/02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP
Publique-se. Encaminhe-se.
27/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 28/2/2002.
28/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Indicação pelo Deputado Marcos Rolim (PT-RS).
07/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à MESA
21/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Chefe da Casa Civil da PR, através do Of 792/02.
24/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 112/2002