REP 19/2018

Representação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Partido Socialismo e Liberdade, Rede Sustentabilidade

14/02/2018

Ementa

Representação em desfavor do Senhor Deputado Federal LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA, Deputado Federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-BA), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ato incompatível com o decoro parlamentar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/03/2019

Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/02/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Representação n. 19/2018, pelos Partido Socialismo e Liberdade e Rede Sustentabilidade, que: "Representação em desfavor do Senhor Deputado Federal LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA, Deputado Federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-BA), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar".

14/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

•

Encaminhada à publicação no DCD de 15/02/2018.

14/02/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Recebimento pelo COETICA.

27/02/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Instaurado o Processo nº 17/2018, referente à Representação nº 19/2018

•

Realizado sorteio para escolha do relator.

•

Foram sorteados os Deputados Covatti Filho, Hiran Gonçalves e Zé Geraldo.

07/03/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

21/03/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado Hiran Gonçalves.

04/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Hiran Gonçalves, pela admissibilidade da Representação quanto a determinadas imputações requeridas na inicial.

•

Pedido de vista conjunta (2 dias úteis) aos Deputados José Carlos Araújo e Cacá Leão.

•

Discussão do Parecer Preliminar

10/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolado Voto em Separado do Deputado Marcos Rogério - DEM/RO.

•

Continuação da discussão do Parecer Preliminar

•

Votação do Parecer Preliminar

•

Aprovado o Parecer Preliminar com Complementação de Voto por 12 votos favoráveis e 2 votos contrários. Total de votantes: 15 (art. 4º, § 2, do Regulamento do Conselho de Ética)

10/05/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Notificado.

•

Notificado mediante Diário Oficial da União - DOU.

24/05/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolada a Defesa Escrita do Representado.

25/05/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Início da Instrução Probatória.

29/05/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Apresentado Requerimento nº 01/18, do Deputado Marcos Rogério, que solicita oitiva do Senhor Job Ribeiro Brandão.

06/06/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Retirado pelo autor, Dep. Marcos Rogério, o Requerimento nº 01/18.

13/06/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Apresentado o Plano de Trabalho com complementação.

12/12/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Oitiva de testemunhas arroladas pela defesa.

13/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicadas as Representações n. 26/2014, 11/2016 e 19/2018, por perda de oportunidade, pelo que determino seus arquivamentos. Publique-se.

•

Arquivada

21/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido, no dia 21/03/2019, o Ofício 1/2019 - CEDPA/S, da Senhora Adriana Dias Godoy, Secretária do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, encaminhando para fins de arquivamento, do Processo n. 17/2018, referente à Representação n. 19/2018, do PSOL e da REDE Sustentabilidade, em desfavor do ex-Deputado Lúcio Vieira Lima.

22/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REP 19/2018 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/02/2018

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

13/02/2019

Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicadas as Representações n. 26/2014, 11/2016 e 19/2018, por perda de oportunidade, pelo que determino seus arquivamentos. Publique-se.

22/03/2019

Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018.

REP 19/2018 Pareceres apresentados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 COETICA => REP 19/2018

Voto em Separado

10/04/2018

Marcos Rogério

REPRESENTAÇÃO Nº 19, DE 2018.