REQ 1/2012 PL766310 => PL 7663/2010

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7663/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rosane Ferreira - PV/PR e outros

22/05/2012

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, com os Ministros de Estado da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para debater acerca da Política Nacional de Combate às Drogas, ações desenvolvidas e investimentos realizados no primeiro quadrimestre de 2012.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, do Sr. Osmar Terra, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas , dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências" (PL766310)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2012, pelas Deputadaas Rosane Ferreira (PV-PR) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública, com os Ministros de Estado da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para debater acerca da Política Nacional de Combate às Drogas, ações desenvolvidas e investimentos realizados no primeiro quadrimestre de 2012".

23/05/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de

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Aprovado por unanimidade.

05/06/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de

•

Audiência Pública realizada.

04/09/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de

•

Arquivado