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PL 4249/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tito - AVANTE/BA |
06/08/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº11.103, de 2005, para denominar "Rodovia Luiz Antônio Cansanção" trecho da rodovia BR-242 no estado da Bahia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/08/2019 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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27/03/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
01/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação.
28/09/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4249/2019, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Projeto de Lei Nº , de 2019
Altera a Lei nº11.103, de 2005, para denominar 'Rodovia Luiz Antônio Cansanção' trecho da rodovia BR-242 no estado da Bahia". |
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26/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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27/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 394. |
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27/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Ronaldo Carletto (PP-BA) |
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28/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2019) |
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10/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 352/2021, pelos Deputados Sebastião Oliveira (AVANTE/PE) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência urgentíssima ao PL 4249/2019, de autoria do Dep. Tito (AVANTE – BA), que altera a Lei nº11.103, de 2005, para denominar 'Rodovia Luiz Antônio Cansanção' trecho da rodovia BR-242 no estado da Bahia". |
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19/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) |
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01/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação. |
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28/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Bosco Costa (PL-SE). |
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Aprovado o Parecer. |
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29/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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29/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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29/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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01/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/10/21 PAG 146, Letra A. |
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20/10/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) |
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21/10/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021) |
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04/11/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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28/04/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/06/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) |
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31/01/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão |
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27/03/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) |
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28/03/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023) |
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13/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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