PL 7477/2014

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Balhmann - PROS/CE

29/04/2014

Ementa

Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2015

Defiro o Requerimento n. 1.848/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.477/2014, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.477/2014: À CDC, à CDEIC e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7477/2014, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE), que: "Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências".

05/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

06/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 316 COL 01.

23/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

27/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)

28/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2014)

11/06/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/09/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 41 COL 01 Suplemento.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-362/2015.

23/04/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com emenda.

30/04/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para alterações no Parecer.

07/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2015, pelos Deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.477 de 2014".

13/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1848/2015, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requeiro nos termos dos artigos 139 e 141 do regimento interno da Câmara dos deputados, a redistribuição do PL nº 7.477/2014 do deputado Antônio Balhmann PROS/CE".

21/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDEIC Memo nº 103/15-COPER, solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho.

29/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido à CCP em razão de haver sido deferido o Requerimento n. 1.848/2015.

01/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

09/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

10/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2015)

23/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6437/2017, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n. PL 6484/2013, PL 5457/2016, PL 7477/2014, PL 4297/2016, PL 1827/2015, PL 4668/2016, PL 3531/2015, PL 5585/2013".

17/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 6.437/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 6.484/2013, 5.457/2016, 7.477/2014, 4.297/2016, 1.827/2015, 4.668/2016, 3.531/2015 e 5.585/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".

17/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDC o reconstituído.

19/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PMB-MG)

20/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Of. P. n. 267/2017, da Presidencia da CDC, solicitando ao relator a devolução do projeto acompanhado do parecer, no prazo de uma semana.

04/10/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7383/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a reconstituição da PFC nº 41/2011 e dos PLs nºs 7.477/2014, 5.619/2016 e 6.671/2016".

11/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 7.383/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 41/2011 e dos Projetos de Leis n. 7.477/2014, 5.619/2016, 6.671/2016, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

18/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Defesa do Consumidor o projeto reconstituído.

23/10/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

•

Ofício P. n. 310/2017/CCD, de 23.10.17, da Presidência da CDC, comunicando ao Dep. Weliton Prado a designação de novo relator para o PL 7477/2014, por esgotamento do prazo.

03/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Sabino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

12/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Of. Sec. n. 19/2018/CDC, solicitando ao Deputado Cabo Sabino, a devolução do projeto.

24/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE)

11/06/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela rejeição.

20/06/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não apreciado em virtude da ausência do Relator

04/07/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Não apreciado em virtude da ausência do relator

11/07/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Chico Lopes.

08/08/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo de Vista Encerrado

17/10/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Cabo Sabino

•

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação, com substitutivo.

18/10/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2018)

12/11/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.

19/11/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), para dar parecer às 4 emendas apresentadas aos Substitutiivo.

28/11/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/18 e 3/18 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 2/18 e 4/18, apresentadas ao Substitutivo.

11/12/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

O Relator, Dep. Cabo Sabino, deixou de ser membro da Comissão

12/12/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Ricardo Izar

12/12/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolução à CCP

08/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolução à CCP