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PL 275/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6556/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mara Rocha - PSDB/AC 12/02/2020
Ementa
Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, impedimento, liberdade provisória, audiência de custódia, crime hediondo, violência doméstica, tráfico de droga, participação, menor de idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2020 Apense-se à(ao) PL-6556/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 275/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), que "Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências".
20/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6556/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
21/02/2020 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Recebimento pela PL804510.
21/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/20 PÁG 57.
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-714/2023.
12/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 700/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requer a Desapensação do PL 714/2023".
18/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o REQ 700/2024. Desapense-se pois, o PL 714/2023 do PL 275/2020. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 275/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/02/2020 Apense-se à(ao) PL-6556/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PL 275/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 700/2024 Requerimento de Desapensação 12/03/2024 Coronel Ulysses Requer a Desapensação do PL 714/2023.