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PL 2630/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2607/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Indio da Costa - PSD/RJ 12/08/2015
Ementa
Isenta da incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a remuneração dos professores.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 1988.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção, IRPF, remuneração, professor, exercício, docência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2015 Apense-se à(ao) PL-2607/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2630/2015, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Isenta da incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a remuneração dos professores".
21/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2607/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 83 COL 01.
24/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
25/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2630/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/08/2015 Apense-se à(ao) PL-2607/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária