PL 1182/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 585/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alcione Athayde - PPB/RJ

15/06/1999

Ementa

Dispõe sobre o ensino, o aprendizado e a prática de artes marciais e lutas em academias e estabelecimentos congêneres.

Indexação

Autorização, funcionamento, academia, artes marciais, luta, fiscalização, União Federal, garantia, responsabilidade técnica, ensino, habilitação profissional, informação, riscos, aprendizagem, matrícula, aprovação, exame psicológico, aptidão física, inquérito
policial, professor, bons antecedentes, dirigente, responsabilidade solidária, criação, conselho nacional, infrator, penalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/09/1999

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 09 99 PAG 40235 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALCIONE ATHAYDE.

16/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR.

16/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

17/08/1999

Plenário (PLEN)

•

OF P-340/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 585/99.

31/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-340/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 585/99.
DCD 01 09 99 PAG 38654 COL 01.

09/09/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 09 99 PAG 40235 COL 02.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 8

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1182/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/08/1999

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR.

31/08/1999

DEFERIDO OF P-340/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 585/99.
DCD 01 09 99 PAG 38654 COL 01.