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PL 31/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 517/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF, Aliel Machado - PSB/PR 04/02/2019
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.
Explicação da Ementa
Trata do crime de adulteração de combustível praticado no âmbito do posto de abastecimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2019 Apense-se à(ao) PL-517/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 31/2019, pelos Deputados Luis Miranda (DEM-DF) e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991".
08/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-517/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.