Imprimir

REQ 5/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 287/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pepe Vargas - PT/RS, Carlos Zarattini - PT/SP, Maria do Rosário - PT/RS, Luiz Sérgio - PT/RJ e outros 09/02/2017
Ementa
Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos empregadores
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelos Deputados Pepe Vargas (PT-RS) e outros, que: "Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos empregadores".
14/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado
09/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivada