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REQ 5/2009 PEC59006 => PEC 590/2006
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 590/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emilia Fernandes - PT/RS 22/04/2009
Ementa
Requer que seja convidada a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, para participar da audiência pública, que trata da temática "  A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 590-A, de 2006, da Sra. Luiza Erundina, que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal". (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo). (PEC59006)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do REQ 5/2009 PEC59006, pela Dep. Emilia Fernandes, que "requer que seja convidada a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, para participar da audiência pública, que trata da temática "  A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia"."
23/04/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado