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PRL 2 CCJC => PL 5613/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5613/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 14/11/2013
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6480/2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6480/2013.
Tramitação
Data Andamento
14/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6480/2013.