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PL 3591/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sidney Leite - PSD/AM |
01/07/2020 |
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Ementa |
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Aumenta as penas dos crimes de
peculato, peculato mediante erro de
outrem, corrupção passiva e ativa,
previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de
1940 - Código Penal, quando praticados para desviar recursos da
saúde pública. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção ativa, corrupção passiva, desvio, recursos, saúde pública. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, consideração, crime hediondo, peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção ativa, corrupção passiva, desvio, recursos, saúde pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3591/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 1741/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3591/2020, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Aumenta as penas dos crimes de
peculato, peculato mediante erro de
outrem, corrupção passiva e ativa,
previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de
1940 – Código Penal, quando
praticados para desviar recursos da
saúde pública". |
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02/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1741/2020, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Gostaria de solicitar a retirada do Projeto de Lei de minha autoria, de nº 3591, protocolado na data de 01 de julho de 2020.
Encaminho a supracitada solicitação em virtude do mesmo ter sido protocolado erroneamente, em duplicidade.
O Projeto de nº 3600 de 2020, de mesmo teor, protocolado na data de hoje, 02 de julho, deverá ser mantido, uma vez que, já fiz referência ao mesmo, para efeito de divulgação
". |
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14/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL 3591/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 1741/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
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17/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2021. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3591/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1741/2020 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
02/07/2020 |
Sidney Leite |
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Gostaria de solicitar a retirada do Projeto de Lei de minha autoria, de nº 3591, protocolado na data de 01 de julho de 2020.
Encaminho a supracitada solicitação em virtude do mesmo ter sido protocolado erroneamente, em duplicidade.
O Projeto de nº 3600 de 2020, de mesmo teor, protocolado na data de hoje, 02 de julho, deverá ser mantido, uma vez que, já fiz referência ao mesmo, para efeito de divulgação
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