PL 5317/2009

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Origem:

PLS 671/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Expedito Júnior - PR/RO

01/06/2009

Ementa

Autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios.

Indexação

Autorização, Mesa Diretora, Câmara dos Deputados, Senado, Presidente da República, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, divulgação, período, mês, (Internet), gastos públicos, indenização, reembolso, despesa, inclusão, verba indenizatória, gastos, cartão de crédito corporativo, exigência, discriminação, despesa, exceção, sigilo funcional, reserva, informação, possibilidade, valor, agregado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2023

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade

05/09/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), em virtude da apensação do PL 4152/2023.

12/03/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Folletto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Apensados

Apensados ao PL 5317/2009 (44)

PL 1077/2007 (25), PL 5103/2009 (14), PL 5296/2009 (1), PL 2016/2021, PL 4171/2012 (1), PL 4820/2019, PL 2361/2015, PL 3360/2015 (1), PL 3414/2020, PL 4793/2016 (1), PL 5354/2016, PL 5416/2016 (1), PL 895/2019, PL 6759/2016, PL 11020/2018, PL 4152/2023, PL 5827/2009 (3), PL 6425/2009, PL 3497/2015, PL 4491/2019, PL 3089/2012 (3), PL 3867/2020, PL 5280/2020, PL 3311/2023, PL 6484/2016 (1), PL 204/2021; PL 6032/2013 (1), PL 4404/2019; PL 356/2015 (2), PL 823/2015 (1), PL 5967/2016; PL 3525/2015 (1), PL 238/2020; PL 6751/2016; PL 7731/2017; PL 8860/2017 (1), PL 5530/2020; PL 9426/2017 (6), PL 1517/2019 (1), PL 312/2020, PL 2444/2019 (3), PL 3301/2021 (2), PL 94/2023, PL 4151/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

04/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 6751/2016, do PL 9426/2017, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 6484/2016, do PL 2361/2015, do PL 1077/2007, do PL 356/2015, do PL 3525/2015, do PL 7731/2017, do PL 8860/2017, do PL 6425/2009, do PL 3497/2015, do PL 3867/2020, do PL 3311/2023, do PL 4820/2019, do PL 823/2015, do PL 5967/2016, do PL 238/2020, do PL 5354/2016, do PL 5530/2020, do PL 1517/2019, e do PL 2444/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5103/2009, do PL 5296/2009, do PL 4171/2012, do PL 3360/2015, do PL 4793/2016, do PL 5416/2016, do PL 6759/2016, do PL 11020/2018, do PL 2016/2021, do PL 6032/2013, do PL 4491/2019, do PL 5280/2020, do PL 4404/2019, do PL 3414/2020, do PL 895/2019, do PL 204/2021, do PL 312/2020, do PL 3301/2021, e do PL 94/2023, apensados.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 5317/2009, do Senado Federal - Expedito Júnior, que "autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios."

01/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 783/2009 SF que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 671, de autoria do Senador Expedito Júnior, constante dos autógrafos em anexo, que autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios.

12/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apensem-se a este o PL-1077/2007 e apensado. Esclareço que a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito em decorrência da matéria tratada no PL 5103/09 (apensado do PL 1077/07).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se a este o PL-1077/2007.

17/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP

17/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/06/09 PÁG 30281 COL 02.

24/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5296/2009, PL-1077/2007, PL-5103/2009 apensadas.

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

20/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)

12/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7958/2013, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4.171, de 2012, e nº 2.035, de 2011"

25/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.958/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o Requerimento n. 7.958/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 4.171/2012 e o Projeto de Lei n. 5.317/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

21/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6032/2013.

05/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5103/2009, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 5296/2009, e do PL 1077/2007, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4171/2012, apensado.

16/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)

19/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-356/2015.

20/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à republicação. Avulso Inicial

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

01/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

01/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5103/2009, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 5296/2009, do PL 1077/2007 e do PL 6425/2009, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4171/2012 e do PL 6032/2013, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 356/2015 e do PL 823/2015, apensados.

14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

05/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

19/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para reexame.

02/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros.

03/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5103/2009, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 5296/2009, do PL 1077/2007 e do PL 6425/2009, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4171/2012, do PL 2361/2015 e do PL 6032/2013, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 356/2015 e do PL 823/2015, apensados, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

13/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3525/2015.

18/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

19/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

30/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

04/01/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6751/2016.

30/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6568/2017, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 6032/2013 do Projeto de Lei nº 5317/2009".

06/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7731/2017.

19/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 6.568/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.568/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.032/2013 e 5.317/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

20/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8860/2017.

06/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9426/2017.

07/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

03/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício 20/2019/GABAV., solicitando o retorno do PL 5317/2009 e seus apensados à CTASP

24/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Ofício 20/2019/GABAV, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Ofício 20/2019/GABAV. Declaro nulo o parecer proferido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em 17 de junho de 2009, ao Projeto de Lei n. 1.077/2007, com fundamento no art. 130, parágrafo único, c/c o art. 127, ambos do RICD, tendo em vista que a Comissão, na ocasião, não se pronunciou quanto ao cabeça do bloco, o Projeto de Lei n. 5.317/2009. Por conseguinte, determino a devolução do processado do Projeto de Lei n. 5.317/2009 e seus apensados à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a fim de que profira novo parecer à matéria. Publique-se. Oficie-se."

26/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

26/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5103/2009, PL-5296/2009, PL-1077/2007, PL-5827/2009, PL-6425/2009, PL-3089/2012, PL-4171/2012, PL-6032/2013, PL-356/2015, PL-823/2015, PL-2361/2015, PL-3360/2015, PL-3497/2015, PL-3525/2015, PL-4793/2016, PL-5354/2016, PL-5416/2016, PL-5967/2016, PL-6484/2016, PL-6759/2016, PL-6751/2016, PL-7731/2017, PL-8860/2017, PL-9426/2017, PL-11020/2018, PL-895/2019, PL-1517/2019, PL-2444/2019, PL-4491/2019, PL-4404/2019, PL-4820/2019 apensadas.

18/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)

29/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tiago Mitraud

•

Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação do PL 6751/2016, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 6484/2016, do PL 2361/2015, do PL 1077/2007, do PL 356/2015, do PL 3525/2015, do PL 7731/2017, do PL 8860/2017, do PL 6425/2009, do PL 3497/2015, do PL 3867/2020, do PL 4820/2019, do PL 823/2015, do PL 5967/2016, do PL 3414/2020, do PL 238/2020, do PL 204/2021, do PL 5530/2020, do PL 1517/2019, do PL 2444/2019, e do PL 312/2020, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 9426/2017, do PL 5103/2009, do PL 5296/2009, do PL 4171/2012, do PL 3360/2015, do PL 4793/2016, do PL 5416/2016, do PL 6759/2016, do PL 11020/2018, do PL 6032/2013, do PL 4491/2019, do PL 5280/2020, do PL 4404/2019, e do PL 895/2019, apensados.

06/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), tendo em vista necessidade de manifestar-se quanto aos Projetos de Lei nºs 3.301/21, 5.354/16 e 2.016/21, apensados.

10/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.077/07, 5.827/09, 6.425/09, 3.089/12, 356/15, 823/15, 2.361/15, 3.497/15, 3.525/15, 5.354/16, 5.967/16, 6.484/16, 6.751/16, 7.731/17, 8.860/17, 1.517/19, 2.444/19, 4.820/19, 3.414/20, 3.867/20, 238/20, 5.530/20, 312/20 e 204/21, 3.301/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.103/09, 5.296/09, 4.171/12, 6.032/13, 3.360/15, 4.793/16, 5.416/16, 6.759/16, 9.426/17, 11.020/18, 895/19, 4.404/19, 4.491/19, 5.280/20 e 2.016/21, apensados.

17/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Paulo Ramos e Rogério Correia.

13/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.077/07, 5.827/09, 6.425/09, 3.089/12, 356/15, 823/15, 2.361/15, 3.497/15, 3.525/15, 5.354/16, 5.967/16, 6.484/16, 6.751/16, 7.731/17, 8.860/17, 1.517/19, 2.444/19, 4.491/19, 4.820/19, 3.414/20, 3.867/20, 238/20, 5.280/20, 5.530/20, 312/20 e 204/21, 3.301/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.103/09, 5.296/09, 4.171/12, 6.032/13, 3.360/15, 4.793/16, 5.416/16, 6.759/16, 9.426/17, 11.020/18, 895/19, 4.404/19 e 2.016/21, apensados.

14/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Augusto Coutinho.

30/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.077/07, 5.827/09, 6.425/09, 3.089/12, 356/15, 823/15, 2.361/15, 3.360/15, 3.497/15, 3.525/15, 5.354/16, 5.416/16, 5.967/16, 6.484/16, 6.751/16, 7.731/17, 8.860/17, 895/19, 1.517/19, 2.444/19, 4.491/19, 4.820/19, 3.414/20, 3.867/20, 238/20, 5.280/20, 5.530/20, 312/20, 204/21 e 3.301/21, apensados, na forma do Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.103/09, 5.296/09, 5.317/09, 4.171/12, 6.032/13, 4.793/16, 6.759/16, 9.426/17, 11.020/18, 4.404/19 e 2.016/21, apensados.

12/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Vista ao Deputado Sanderson.

14/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

29/03/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvido à CCP, conforme a solicitado no Memo 017/2023-COPER.

04/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Recebimento pela CASP.

02/05/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)

04/09/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 6751/2016, do PL 9426/2017, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 6484/2016, do PL 2361/2015, do PL 1077/2007, do PL 356/2015, do PL 3525/2015, do PL 7731/2017, do PL 8860/2017, do PL 6425/2009, do PL 3497/2015, do PL 3867/2020, do PL 3311/2023, do PL 4820/2019, do PL 823/2015, do PL 5967/2016, do PL 238/2020, do PL 5354/2016, do PL 5530/2020, do PL 1517/2019, e do PL 2444/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5103/2009, do PL 5296/2009, do PL 4171/2012, do PL 3360/2015, do PL 4793/2016, do PL 5416/2016, do PL 6759/2016, do PL 11020/2018, do PL 2016/2021, do PL 6032/2013, do PL 4491/2019, do PL 5280/2020, do PL 4404/2019, do PL 3414/2020, do PL 895/2019, do PL 204/2021, do PL 312/2020, do PL 3301/2021, e do PL 94/2023, apensados.

•

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES).

05/09/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), em virtude da apensação do PL 4152/2023.

12/03/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Folletto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5317/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/06/2009

15/03/2023

PL 5317/2009 Pareceres apresentados

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CASP => PL 5317/2009

Parecer do Relator

04/09/2023

Paulo Foletto

SBT 1 CASP => PL 5317/2009

Substitutivo

04/09/2023

Paulo Foletto

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5317/2009

Parecer do Relator

05/09/2013

Vicente Candido

PRL 2 CCJC => PL 5317/2009

Parecer do Relator

01/07/2015

Ricardo Barros

PRL 3 CCJC => PL 5317/2009

Parecer do Relator

05/08/2015

Ricardo Barros

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

PRL 4 CCJC => PL 5317/2009

Parecer do Relator

02/09/2015

Ricardo Barros

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros.

PRL 5 CCJC => PL 5317/2009

Parecer do Relator

03/09/2015

Ricardo Barros

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5103/2009, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 5296/2009, do PL 1077/2007 e do PL 6425/2009, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4171/2012, do PL 2361/2015 e do PL 6032/2013, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 356/2015 e do PL 823/2015, apensados, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 5317/2009

Parecer do Relator

29/04/2022

Tiago Mitraud

SBT 1 CTASP => PL 5317/2009

Substitutivo

06/05/2022

Tiago Mitraud

Autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios.

PRL 2 CTASP => PL 5317/2009

Parecer do Relator

10/05/2022

Tiago Mitraud

SBT 2 CTASP => PL 5317/2009

Substitutivo

10/05/2022

Tiago Mitraud

Autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios.

PRL 3 CTASP => PL 5317/2009

Parecer do Relator

13/06/2022

Tiago Mitraud

SBT 3 CTASP => PL 5317/2009

Substitutivo

13/06/2022

Tiago Mitraud

Autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios.

PRL 4 CTASP => PL 5317/2009

Parecer do Relator

30/06/2022

Tiago Mitraud

SBT 4 CTASP => PL 5317/2009

Substitutivo

30/06/2022

Tiago Mitraud

Autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios.

PL 5317/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6568/2017 => PL 5317/2009

Requerimento de Desapensação

30/05/2017

Pedro Cunha Lima

Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 6032/2013 do Projeto de Lei nº 5317/2009.