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PLV 1/2016 MPV69415

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Perdeu a Eficácia

Acessória de:

MPV 694/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 694/2015

23/02/2016

Ementa

Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os juros de capital próprio, o Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM -, o regime especial da indústria química, o tratamento tributário aplicável à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento tecnológico, a incidência do imposto sobre a renda, retido na fonte, sobre os valores creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior, o tratamento tributário dispensado à indústria têxtil, a liquidação das operações de crédito rural que especifica e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº 9.249, de 1995; 10.865, de 2004; 9.432, de 1997; 11.196, de 2005; 12.249, de 2010; 12.844, de 2013; 12.546, de 2011.

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, cálculo, juros sobre capital próprio, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), aumento, alíquota, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). tributação. _Alteração, lei federal, prorrogação, prazo, redução, alíquota zero, importação, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), papel, jornal, periódico. _Alteração, Lei de Cabotagem, prazo, não incidência, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), mercadoria, procedência, destino, porto, Espírito Santo (Estado), Região Norte, Região Nordeste. _Alteração, lei federal, aliquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), etano, propano, butano, nafta petroquímica, Indústria petroquímica, eteno, propeno, buteno, butadieno, Indústria química. _Alteração, Lei do Bem, inovação tecnológica, suspensão, benefício fiscal, desenvolvimento tecnológico, aliquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nafta petroquímica. _Alteração, lei federal, redução, aliquota, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), pessoa física, pessoa jurídica, valor, remessa para o exterior, viagem de turismo, viagem de negócio. _Alteração, prorrogação, prazo, liquidação, operação de crédito, crédito rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/02/2016

Comissão Mista da MPV 694/2015 (MPV69415) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 01/2016, pela Comissão Mista da MPV 694/2015, que: "Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os juros de capital próprio, o Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM -, o regime especial da indústria química, o tratamento tributário aplicável à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento tecnológico, a incidência do imposto sobre a renda, retido na fonte, sobre os valores creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior, o tratamento tributário dispensado à indústria têxtil, a liquidação das operações de crédito rural que especifica e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2016

Comissão Mista da MPV 694/2015 (MPV69415)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 01/2016, pela Comissão Mista da MPV 694/2015, que: "Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os juros de capital próprio, o Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM -, o regime especial da indústria química, o tratamento tributário aplicável à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento tecnológico, a incidência do imposto sobre a renda, retido na fonte, sobre os valores creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior, o tratamento tributário dispensado à indústria têxtil, a liquidação das operações de crédito rural que especifica e dá outras providências".