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PL 4881/2012
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José de Filippi - PT/SP, Carlos Zarattini - PT/SP 18/12/2012
Ementa
Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema  de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2019 Revejo de ofício o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.881/2012, para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para dar parecer de mérito à matéria. Em consequência, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.881/2012: à CTASP, à CVT, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (15)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



08/04/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
18/12/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4881/2012, pelos Deputados José de Filippi e Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema  de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências".
20/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
21/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/13 PÁG 02311 COL 01.
21/02/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
03/04/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
04/04/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7294/2014.
03/04/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-304/2015.
15/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
11/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
01/08/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7294/2014, apensado, com substitutivo.
03/08/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/08/2016)
16/08/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/09/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7294/2014, apensado, com substitutivo.
05/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU, com a proposição PL-7294/2014 apensada.
19/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2016, Letra A.
25/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)
27/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2016)
17/11/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL n 7.294/2014, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CVT, com subemendas..
24/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)
06/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CVT, e pela aprovação do PL 7294/2014, apensado, com substitutivo.
07/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2017)
01/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 11:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Angelim.
12/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo de Vista Encerrado
27/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado João Daniel.
17/11/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Miguel Haddad, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2019.
12/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo de ofício o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.881/2012, para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para dar parecer de mérito à matéria. Em consequência, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.881/2012: à CTASP, à CVT, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
14/03/2019 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
15/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CDU o Memo nº 015/2019 - COPER solicitando a devolução deste.
20/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolução à CCP, conforme memorando nº 015/2019 - COPER (Comissão Especial).
09/04/2019 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
09/04/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Recebimento pela PL488112, com a proposição PL-7294/2014 apensada.
24/04/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)
• Foram Eleitos na Comissão Especial PL 4881/12 - Política de Mobilidade Urbana

Presidente: Gutemberg Reis MDB/RJ
1º Vice-Presidente: Schiavinato PP/PR
2º Vice-Presidente: Daniel Silveira PSL/RJ
3º Vice-Presidente: Juninho do Pneu DEM/RJ
25/04/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)
02/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881/2012, que cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.

1) Fauzi Nacfur Junior, Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER);
2) Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais e Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
3) Maysa Sacramento de Magalhães, Coordenadora da Escola Nacional de Ciências Estatística (ENCE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
4) Presidente da Seguradora Líder, Administradora do Seguro DPVAT.
".
• Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881/2012, que cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.

1) Pastor Willy Gonzales Taco, Coordenador do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transporte (Ceftru) da Universidade de Brasília (UnB);
2) Bruno Leite; Coordenador Geral da ONG Rodas da Paz de Brasília;
3) Representante do Instituto Mobilize Brasil - Associação Abaporu de São Paulo;
4) Fabiano Sobreira - Arquiteto e Urbanista, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados.
".
• Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881/2012, que cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.

1) Ricardo Caiado de Alvarenga - Diretor de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades;
2) Representante da Caixa Econômica Federal (CEF) do Programa de Mobilidade Urbana;
3) Gilberto Perre, Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP);
4) Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
".
06/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a Presença das Pessoas que indica:
Representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
Representante do Ministério da Infraestrutura;
Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional;
Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
Representante do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (IPEA);
Representante do Fórum Nacional das Entidades Metropolitanas (FNEM);
Representante da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU);
Vitor Carvalho Pinto - consultor do Senado Federal.
Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
Eduardo Haddad, pesquisador e professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE);
Rafael Henrique Pereira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (IPEA).
".
07/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881/2012, que cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.

1) Fauzi Nacfur Junior, Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER);
2) Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais e Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
3) Maysa Sacramento de Magalhães, Coordenadora da Escola Nacional de Ciências Estatística (ENCE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
4) Presidente da Seguradora Líder, Administradora do Seguro DPVAT.
• Aprovado requerimento n. 2/2019 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881/2012, que cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.

1) Pastor Willy Gonzales Taco, Coordenador do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transporte (Ceftru) da Universidade de Brasília (UnB);
2) Bruno Leite; Coordenador Geral da ONG Rodas da Paz de Brasília;
3) Representante do Instituto Mobilize Brasil - Associação Abaporu de São Paulo;
4) Fabiano Sobreira - Arquiteto e Urbanista, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados.
• Aprovado requerimento n. 3/2019 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881/2012, que cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências.

1) Ricardo Caiado de Alvarenga - Diretor de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades;
2) Representante da Caixa Econômica Federal (CEF) do Programa de Mobilidade Urbana;
3) Gilberto Perre, Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP);
4) Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
14/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Apresentação do Requerimento n. 5/2019, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a Presença das Pessoas que indica.

1) Representante do Observatório da Metrópole;
2) Alexandre Baldy - Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo;
3) Sergio Avelleda - ex-presidente da CPTM e do Metrô de São Paulo;
4) Vicente Correia Lima Neto - pesquisador do IPEA.
".
21/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/FAU, da Universidade de Brasília-UnB; que abriga Laboratórios de Sustentabilidade Aplicada; do Ambiente Construído, Inclusão e Sustentabilidade; de Controle Ambiental e Eficiência Energética; Presidente da Frente Nacional de Prefeitos/FNP, ex-deputado federal e atual prefeito de Campinas-SP Jonas Donizette ou Representante da entidade; Guillermo Petzhold, especialista em Mobilidade Urbana Pleno e um dos responsáveis pelo desenvolvimento da área de Gestão de Demanda de Viagens/GDV e das questões da Nova Mobilidade no Instituto WRI Brasil, que faz parte do World Resources Institute, instituição global que atua no Brasil, China, Estados Unidos, Europa, México, Índia, Indonésia e África.; André Trigueiro - Jornalista com Pós-graduação em Gestão Ambiental pela e Professor da disciplina Geopolítica Ambiental. Autor dos livros 'Cidades e Soluções - Como construir uma sociedade sustentável' (2017); 'Mundo Sustentável; Novos Rumos para um Planeta em Crise' (2012); 'Mundo Sustentável - Abrindo Espaço na Mídia para um Planeta em Transformação (2005), e Coordenador editorial e um dos autores do livro 'Meio Ambiente no século XXI' (2003. Editor-chefe do Programa semanal 'Cidades e Soluções'.
".
22/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial com a participação do Sr. Silvani Alves Pereira, presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô de São Paulo)".
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pela Deputada Liziane Bayer (PSB-RS), que: "Requer realização de audiência pública para discutir os aspectos humanos da mobilidade urbana e recomendo que sejam convidados representantes: - do Ministério da Saúde; - do Ministério do Desenvolvimento Regional;- da Academia;- de Organização não governamental.- Marcelo Soletti de Oliveira. Advogado, graduado pela PUC/RS. MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades - UNINTER. Atualmente, Diretor-Geral Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul e Conselheiro do Conselho Estadual de Transito do Rio Grande do Sul - CETRAN/RS. Empregado Público da Empresa Pública de Transporte e Circulação-EPTC (Porto Alegre/RS), desde 2005, na qual foi Diretor de Operações - 2014/2016 e Diretor-Presidente - 2017/2019. Membro da Comissão Temática de Esforço Legal do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - 2015/2016. Diretor Executivo do Fórum de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana da Associação Nacional de Transportes Públicos".
27/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer a realização de audiência pública conjunta entre a presente Comissão Especial do PL 4881/2012 (Política de Mobilidade Urbana) e as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Viação e Transportes (CVT)".
28/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE; Representante do Consórcio de Transporte Grande Recife;
".
• Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Vinicius Poit que requer a realização de Audiências Públicas desta Comissão Especial com a Presença das Pessoas que indica.

1) Representante do Observatório da Metrópole;
2) Alexandre Baldy - Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo;
3) Sergio Avelleda - ex-presidente da CPTM e do Metrô de São Paulo;
4) Vicente Correia Lima Neto - pesquisador do IPEA.
• Aprovado requerimento n. 6/2019 do Sr. Enéias Reis que requer a realização de Reunião de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/FAU, da Universidade de Brasília-UnB; que abriga Laboratórios de Sustentabilidade Aplicada; do Ambiente Construído, Inclusão e Sustentabilidade; de Controle Ambiental e Eficiência Energética; Presidente da Frente Nacional de Prefeitos/FNP, ex-deputado federal e atual prefeito de Campinas-SP Jonas Donizette ou Representante da entidade; Guillermo Petzhold, especialista em Mobilidade Urbana Pleno e um dos responsáveis pelo desenvolvimento da área de Gestão de Demanda de Viagens/GDV e das questões da Nova Mobilidade no Instituto WRI Brasil, que faz parte do World Resources Institute, instituição global que atua no Brasil, China, Estados Unidos, Europa, México, Índia, Indonésia e África.; André Trigueiro - Jornalista com Pós-graduação em Gestão Ambiental pela e Professor da disciplina Geopolítica Ambiental. Autor dos livros "Cidades e Soluções - Como construir uma sociedade sustentável" (2017); "Mundo Sustentável; Novos Rumos para um Planeta em Crise" (2012); "Mundo Sustentável - Abrindo Espaço na Mídia para um Planeta em Transformação (2005), e Coordenador editorial e um dos autores do livro "Meio Ambiente no século XXI" (2003. Editor-chefe do Programa semanal "Cidades e Soluções".
• Aprovado requerimento n. 8/2019 da Sra. Liziane Bayer que requer realização de audiência pública para discutir os aspectos humanos da mobilidade urbana e recomendo que sejam convidados representantes: - do Ministério da Saúde; - do Ministério do Desenvolvimento Regional;- da Academia;- de Organização não governamental.- Marcelo Soletti de Oliveira. Advogado, graduado pela PUC/RS. MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades - UNINTER. Atualmente, Diretor-Geral Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul e Conselheiro do Conselho Estadual de Transito do Rio Grande do Sul - CETRAN/RS. Empregado Público da Empresa Pública de Transporte e Circulação-EPTC (Porto Alegre/RS), desde 2005, na qual foi Diretor de Operações - 2014/2016 e Diretor-Presidente - 2017/2019. Membro da Comissão Temática de Esforço Legal do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - 2015/2016. Diretor Executivo do Fórum de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana da Associação Nacional de Transportes Públicos
• Aprovado requerimento n. 9/2019 do Sr. Vinicius Poit que requer a realização de audiência pública conjunta entre a presente Comissão Especial do PL 4881/2012 (Política de Mobilidade Urbana) e as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Viação e Transportes (CVT).
31/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Apresentação do Requerimento n. 11/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir a questão da intermodalidade no âmbito da mobilidade urbana, com a presença de representante dos seguintes órgãos e entidades: Confederação Nacional de Municípios (CNM); Frente Nacional dos Prefeitos (FNP);  Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos); Confederação Nacional do Transporte (CNT).
".
25/06/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE; Representante do Consórcio de Transporte Grande Recife;
• Aprovado requerimento n. 11/2019 do Sr. Bosco Costa que requer a realização de audiência pública para discutir a questão da intermodalidade no âmbito da mobilidade urbana, com a presença de representante dos seguintes órgãos e entidades: Confederação Nacional de Municípios (CNM); Frente Nacional dos Prefeitos (FNP);  Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos); Confederação Nacional do Transporte (CNT).
• Apresentação do Requerimento n. 13/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública, para debater aspectos sobre a mobilidade urbana no Distrito Federal, convidando os seguintes representantes:
1) Ministério do Desenvolvimento Regional;
2) Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal;
3) Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF;
4) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
5) Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;
6) Associação Brasiliense das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros - Abratup Transit Transportes Integrados do DF.
".
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial com os seguintes convidados:
1.Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo SETCESP
2.Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais - SETEMG
3.Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT
4.Representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC & Logística
".
14/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública da Comissão Especial com os seguintes convidados:
1. Teresa Liporace - Coordenadora Executiva do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor  https://idec.org.br/  
2. Rafael Calabria  - Líder do Programa de Mobilidade Urbana do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
3. Jorge Abrahão - Coordenador-geral do Programa Cidades Sustentáveis, membro do Conselho do Global Compact da Organização das Nações Unidas; do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente e da Atletas pelo Brasil, integrante do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030, presente em recente Fórum Político de Alto Nível da ONU, em Nova York,  sobre o cumprimento das Metas da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.
".
26/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Apresentação do Requerimento n. 15/2019, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença das Pessoas que indica:
Sérgio Avelleda (ex-presidente do Metrô e CPTM);
Representante da ANTPTrilhos;
Representante da ANTP;
Representante da SUPAS da ANTT;
Representante do BNDES: Gabriel Braga Filártiga filartiga@yahoo.com;
Representante do BID: Karisa Maia Ribeiro karisar@iadb.org;
Representante da Citybus 2.0: Miguel Angelo Pricinote".
27/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Aprovado requerimento n. 12/2019 do Sr. Lucas Gonzalez que requer a realização de audiência pública da Comissão Especial com os seguintes convidados:
1.Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo SETCESP
2.Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais - SETEMG
3.Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT
4.Representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC & Logística
• Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública, para debater aspectos sobre a mobilidade urbana no Distrito Federal, convidando os seguintes representantes:
1) Ministério do Desenvolvimento Regional;
2) Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal;
3) Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF;
4) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
5) Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;
6) Associação Brasiliense das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros - Abratup Transit Transportes Integrados do DF.
• Aprovado requerimento n. 14/2019 do Sr. Enéias Reis que requer a realização de Reunião de Audiência Pública da Comissão Especial com os seguintes convidados:
1. Teresa Liporace - Coordenadora Executiva do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor  https://idec.org.br/  
2. Rafael Calabria  - Líder do Programa de Mobilidade Urbana do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
3. Jorge Abrahão - Coordenador-geral do Programa Cidades Sustentáveis, membro do Conselho do Global Compact da Organização das Nações Unidas; do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente e da Atletas pelo Brasil, integrante do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030, presente em recente Fórum Político de Alto Nível da ONU, em Nova York,  sobre o cumprimento das Metas da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.
• Aprovado requerimento n. 15/2019 do Sr. Vinicius Poit que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença das Pessoas que indica:
Sérgio Avelleda (ex-presidente do Metrô e CPTM);
Representante da ANTPTrilhos;
Representante da ANTP;
Representante da SUPAS da ANTT;
Representante do BNDES: Gabriel Braga Filártiga filartiga@yahoo.com;
Representante do BID: Karisa Maia Ribeiro karisar@iadb.org;
Representante da Citybus 2.0: Miguel Angelo Pricinote.
05/11/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL488112, pelo Dep. Vinicius Poit
• Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 7294/2014, apensado, com substitutivo.
06/11/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2019)
20/11/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2019 a 20/11/2019). Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo.
26/11/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL488112, pelo Dep. Vinicius Poit
• Parecer às Emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO/SP), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 4.881, de 2012, do PL nº 7.294, de 2014, apenso, e das Emendas ao Substitutivo nº 1, 2, 3, 4 e 5; pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 4.881, de 2012, do PL nº 7.294, de 2014, apenso, e das Emendas ao Substitutivo nº 1, 2, 3, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.881, de 2012, do PL nº 7.294, de 2014, apenso, e das Emendas ao Substitutivo nº 2, 3, 4 e 5, na forma do Substitutivo em anexo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1.
03/12/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 2 PL488112, pelo Dep. Vinicius Poit
• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária deste, do PL nº 7294/14, apensado e das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nº 1, 2, 3, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL nº 7294/14, apensado, e das Emendas ao Substitutivo de nºs 2, 3, 5, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 4.
04/12/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de
• Discutiu a Matéria o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
• Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Vinícius Poit.
04/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema  de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 240, Letra B.
06/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/12/2019).
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2019 20:23:00. Não foram apresentados recursos.
19/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1546/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7294/2014 apensada.
24/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
05/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) .
08/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 28/2021/PS-GSE.
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação do PL 7294/2014 deste, em função do seu arquivamento nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD