PL 451/2011 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Thiago Peixoto - PMDB/GO | 16/02/2011 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
06/04/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
16/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 451/2011, pelo Deputado Thiago Peixoto (PMDB-GO), que: "Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
16/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7221 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011 | ||||||||||||||||||||||
06/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD 07/04/11 PAG 16337 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
07/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
08/04/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
14/04/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES) | ||||||||||||||||||||||
02/08/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
28/03/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado William Dib. | ||||||||||||||||||||||
03/04/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
04/04/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
10/04/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
17/04/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES) | ||||||||||||||||||||||
15/05/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
02/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 62/2015, pelo Deputado Thiago Peixoto, que: "Desarquivamento de proposições legislativas". | ||||||||||||||||||||||
06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015. | ||||||||||||||||||||||
30/11/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta. | ||||||||||||||||||||||
25/04/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Dr. Jorge Silva | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
03/05/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
05/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
05/05/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 06/05/17, PÁG 51 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
31/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA) | ||||||||||||||||||||||
04/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
03/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||