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PL 289/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO 04/02/2019
Ementa
Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002.
Indexação
Alteração, Lei do Seguro-Safra, extensão, benefício garantia-safra, agricultor familiar, município, perda, safra, seca, enchente, participação, programa de capacitação profissional, desenvolvimento, atividade agropecuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela rejeição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) 15/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela rejeição.


Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 289/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002".
15/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/02/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
19/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 317.
28/03/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
29/03/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019).
10/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Airton Faleiro, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
14/04/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/06/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/10/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)
12/04/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação da REL n. 1/2024 (Relatório), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Relatório do PL 289/2019 que Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002".
Devolvido ao Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para correção da classificação do Parecer (PRL).
15/04/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR).
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela rejeição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 289/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/02/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 289/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
REL 1/2024 CINDRE Relatório 12/04/2024 Padovani Relatório do PL 289/2019 que Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002.
PRL 1 CINDRE => PL 289/2019 Parecer do Relator 15/04/2024 Padovani Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela rejeição.