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INC 1238/2019
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bohn Gass - PT/RS 21/08/2019
Ementa
Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, utilize como modelo para o processo de revisão da legislação referente à rotulagem nutricional de alimentos embalados o implantado no Chile.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2019 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 1238/2019, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, utilize como modelo para o processo de revisão da legislação referente à rotulagem nutricional de alimentos embalados o implantado no Chile".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
26/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/08/19 PÁG 63.
26/08/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/08/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 707/2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
28/01/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Ofício nº 120/2022/GAB/SERI/SEGOV/PR, Brasília, 26 de janeiro de 2022 da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
01/02/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 1238/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2019 Publique-se. Encaminhe-se.