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PL 744/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Ricardo - PT/AM, Carlos Veras - PT/PE, Marília Arraes - PT/PE |
18/03/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus). |
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Indexação |
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Pagamento, adicional de insalubridade, profissional de saúde, atendimento, paciente, coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 744/2020: Às CSAUDE, CTRAB, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 744/2020 (27) |
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PL 1402/2020 (2), PL 1573/2020, PL 3061/2020; PL 1491/2020; PL 1752/2020; PL 1887/2020; PL 2043/2020; PL 2174/2020; PL 2217/2020; PL 2233/2020 (3), PL 2440/2020 (1), PL 3539/2020, PL 2953/2020; PL 2279/2020; PL 2360/2020; PL 2392/2020; PL 2597/2020; PL 2692/2020; PL 2767/2020; PL 2954/2020; PL 3073/2020; PL 3167/2020; PL 4208/2020; PL 5500/2020; PL 2494/2020; PL 1969/2020; PL 1990/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 744/2020, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus). ". |
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07/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 591/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n° 744, de 2020.
". |
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27/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 796/2020, pela Deputados José Ricardo (PT/AM) e Carlos Veras PT, que "Requer a apensação do PL 744/2020 ao PL 1826/2020". |
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05/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 939/2020, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a apensação do PL n° 2392/2020 ao PL n° 744/2020". |
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15/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 796/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 796/2020, porque o PL 744/2020 encontra-se pendente de distribuição e pode ser determinada a tramitação conjunta, nos termos do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando neste momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." |
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06/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1402/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1491/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1752/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1887/2020. |
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07/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 448. |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2043/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2174/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2217/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2233/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2279/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2360/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2392/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2597/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2692/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2767/2020. |
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08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1402/2020, PL-1491/2020, PL-1573/2020, PL-1752/2020, PL-1887/2020, PL-1910/2020, PL-2043/2020, PL-2174/2020, PL-2217/2020, PL-2233/2020, PL-2279/2020, PL-2360/2020, PL-2392/2020, PL-2597/2020, PL-2692/2020, PL-2767/2020 apensadas. |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2954/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3073/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3167/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4208/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5500/2020. |
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08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) |
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09/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) |
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13/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2494/2020. |
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14/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 754/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 744, de 2020". |
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14/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido sem manifestação em virtude de designação de novo relator pelo Presidente. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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27/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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28/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 754/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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30/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 939/2020, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se". |
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11/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1969/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1990/2020. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 744/2020: Às CSAUDE, CTRAB, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)] |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 744/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/04/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 744/2020: Às CSAUDE, CTRAB, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)] |
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PL 744/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 591/2020 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/04/2020 |
Enio Verri |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n° 744, de 2020.
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REQ 796/2020 |
Requerimento de Apensação |
27/04/2020 |
José Ricardo |
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Requer a apensação do PL 744/2020 ao PL 1826/2020 |
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REQ 939/2020 |
Requerimento de Apensação |
05/05/2020 |
José Ricardo |
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Requer a apensação do PL n° 2392/2020 ao PL n° 744/2020. |
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REQ 754/2021 |
Requerimento |
14/04/2021 |
Marília Arraes |
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Requer coautoria do Projeto de Lei nº 744, de 2020. |
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