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PL 2850/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 14/05/2019
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.
Indexação
Obrigatoriedade, hospital, alimento in natura, Guia Alimentar para a População Brasileira, Ministério da Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer.
31/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 31/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.


31/10/2023 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2850/2019, pelo Deputado Felipe Carreras PSB, que:"Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais".
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 185.
27/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
07/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela rejeição.
10/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif.
14/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer
21/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif
28/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luciano Ducci
25/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer
09/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado da pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão
29/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS)
30/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023)
07/07/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
01/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2023).
14/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
Aprovado o Parecer.
31/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2023, Letra A.
31/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2850/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2850/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSAUDE => PL 2850/2019 Parecer do Relator 31/08/2023 Osmar Terra Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 2850/2019 Substitutivo 31/08/2023 Osmar Terra
PAR 1 CSAUDE => PL 2850/2019 Parecer de Comissão 31/10/2023 Comissão de Saúde Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CSAUDE => PL 2850/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 31/10/2023 Comissão de Saúde Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2850/2019 Parecer do Relator 02/07/2019 Dra. Soraya Manato Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela rejeição.
PL 2850/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 2850/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 18/10/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2850/2019
RPD 2 CSAUDE => PL 2850/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 18/10/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2850/2019
RPD 3 CSAUDE => PL 2850/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2850/2019
RPD 4 CSAUDE => PL 2850/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2850/2019
RPD 5 CSAUDE => PL 2850/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2850/2019
RPD 6 CSAUDE => PL 2850/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2850/2019