PL 5221/2013

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4816/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

21/03/2013

Ementa

Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao portador de neoplasia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/04/2013

Apense-se à(ao) PL-4816/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4816/2012

Apensados

Apensados ao PL 5221/2013 (1)

PL 7647/2014

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5221/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Dá nova redação ao Art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para canceder estabilidade provisória ao portador de neoplasia".

01/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4816/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

03/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/13 PÁG 08041 COL 01.

03/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

10/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7647/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7647/2014.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015.

05/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2015.

04/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4816/2012

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

02/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-4816/2012

16/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4816/2012