Imprimir

PEC 437/2018
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 451/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC 11/07/2018
Ementa
Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.
Indexação
Constituição Federal (1988), Poder Legislativo, unicameralismo, Congresso Nacional, Congressista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
13/07/2018
Apense-se à(ao) PEC-451/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 437/2018, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal".
12/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de conferência de assinaturas.
12/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/18 PÁG 201.
13/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-451/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
30/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 02/08/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 437/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/07/2018 Apense-se à(ao) PEC-451/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)