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PL 7215/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 566/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Leite - DEM/SP 23/03/2017
Ementa
Dispõe sobre a isenção fiscal do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados e das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre instrumentos musicais adquiridos por Ligas de Escolas de Samba.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 10.865, de 2004 e 9.249, de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2017 Apense-se à(ao) PL-566/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-566/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7215/2017, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Dispõe sobre a isenção fiscal do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados e das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre instrumentos musicais adquiridos por Ligas de Escolas de Samba".
12/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-566/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
18/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/04/17 PÁG 348 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-342/2019.
23/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-566/2015