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REC 249/2005 => REP 37/2005
Recurso
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REP 37/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romeu Queiroz - PTB/MG 22/11/2005
Ementa
Recurso interposto pelo Dep.  Romeu Ferreira Queiroz, nos termos do art. 14, § 4º, incisos VIII e IX, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Proc. nº 3/05, referente à Representação nº 37/05.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2005 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, juntamente com os autos do processo a que se refere (Processo nº 3/2005, instaurado por força da Representação nº 37/2005).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no suplemento do DCD de 09/12/2005.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do REC 249/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz, que "recurso interposto pelo Dep.  Romeu Ferreira Queiroz, nos termos do art. 14, § 4º, incisos VIII e IX, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Proc. nº 3/05, referente à Representação nº 37/05."
23/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, juntamente com os autos do processo a que se refere (Processo nº 3/2005, instaurado por força da Representação nº 37/2005).
23/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)
30/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pelo não provimento.
Vista conjunta aos Deputados Darci Coelho, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin e Luiz Antonio Fleury.
05/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
06/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
07/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Paes Landim, Luiz Antonio Fleury, Edna Macedo, Jefferson Campos e Darci Coelho. Os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Vicente Arruda e Luiz Couto votaram favoravelmente com restrições. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury.
08/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no suplemento do DCD de 09/12/2005.