REC 249/2005 => REP 37/2005 | ||||||||||||||||||||||||
Recurso | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
REP 37/2005 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Romeu Queiroz - PTB/MG | 22/11/2005 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Recurso interposto pelo Dep. Romeu Ferreira Queiroz, nos termos do art. 14, § 4º, incisos VIII e IX, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Proc. nº 3/05, referente à Representação nº 37/05. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
23/11/2005 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, juntamente com os autos do processo a que se refere (Processo nº 3/2005, instaurado por força da Representação nº 37/2005). |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
08/12/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no suplemento do DCD de 09/12/2005. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
22/11/2005 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REC 249/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz, que "recurso interposto pelo Dep. Romeu Ferreira Queiroz, nos termos do art. 14, § 4º, incisos VIII e IX, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Proc. nº 3/05, referente à Representação nº 37/05." | |||||||||||||||||||||||
23/11/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, juntamente com os autos do processo a que se refere (Processo nº 3/2005, instaurado por força da Representação nº 37/2005). |
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23/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC) | |||||||||||||||||||||||
30/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pelo não provimento. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Darci Coelho, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin e Luiz Antonio Fleury. | |||||||||||||||||||||||
05/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
06/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury | |||||||||||||||||||||||
07/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Paes Landim, Luiz Antonio Fleury, Edna Macedo, Jefferson Campos e Darci Coelho. Os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Vicente Arruda e Luiz Couto votaram favoravelmente com restrições. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury. | |||||||||||||||||||||||
08/12/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no suplemento do DCD de 09/12/2005. | |||||||||||||||||||||||